Guia de Regras e Orientações

O Decreto nº 65.414, de 12 de agosto de 2026 cria a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2027 — conforme previsto no artigo 5º do Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019 — sob a coordenação da Secretaria do Governo Municipal (SGM), cabendo à São Paulo Turismo (SPTuris), em correalização com a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), a responsabilidade pela coordenação das inscrições e pela elaboração deste guia.

Considera-se para o evento o conjunto de manifestações carnavalescas voluntárias, organizadas ou não, gratuitas, não hierarquizadas, de cunho festivo e sem caráter competitivo, que ocorrem em diversas ruas, avenidas e/ou praças da cidade na forma de blocos, bandas, cordões e assemelhados, com o objetivo de promover um espaço de lazer e cultura aos cidadãos.

1. Calendário Oficial — Carnaval de Rua SP 2027

2. Inscrições

Os blocos, bandas, cordões e assemelhados devem cadastrar no formulário de inscrição seus desfiles, enviando detalhes como itinerário, horário, previsão do número de foliões, identificação das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelo desfile, perfil do bloco e demais informações solicitadas, dentro do período do Carnaval de Rua 2027.

As inscrições ocorrerão em 2 (duas) etapas:

3. Da publicação

A lista dos blocos para o Carnaval de Rua 2027 será publicada no Diário Oficial do Município na segunda quinzena de novembro, após análise e validação das datas e trajetos pela Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2027, considerando a 1ª e a 2ª etapas de inscrições.

Critérios especiais de avaliação — alteração e/ou adequação de desfiles

• Localidade inadequada para a estimativa de público
• Localidade, data e/ou horário já inscrito(s) por bloco com anterioridade de registro histórico e/ou tradição cultural
• Localidade não autorizada para desfile
• Localidades com restrições de zoneamento: áreas hospitalares, áreas estritamente residenciais (ZER), áreas de atenção especial (ZAE) e áreas de segurança pública, por exemplo

4. Planejando o desfile

Para garantir a melhor organização do Carnaval de Rua 2027 é essencial o planejamento e a máxima cooperação de todos quanto ao cumprimento dos trajetos e horários definidos, para minimizar o impacto aos moradores locais, comerciantes, trânsito, limpeza pública e sistemas de transportes públicos.

Orienta-se que cada responsável de bloco realize uma visita técnica de avaliação ao local pretendido para o desfile, para analisar quais são os impactos na região e prever ações que permitam o bom convívio entre o desfile e o seu entorno.

Critérios a serem observados

• Condições da via: pavimento, calçamento, fiação, mobiliário urbano
• Restrições físicas do local: locais com risco de queda, áreas de restrição hospitalar, muros longos que impeçam rota de fuga, áreas de segurança, entre outros. Não são permitidos desfiles sob pontes e viadutos
• Funcionamento do comércio local: o Carnaval de Rua SP 2027 deverá respeitar os interesses comunitários
• Adequação da proposta do desfile ao local: expectativa de público, alcance da sonoridade, dimensões de trio, largura de via e outras atividades existentes no local
• Zoneamento: não são autorizados desfiles com uso de trios elétricos ou qualquer uso de equipamentos de som amplificados em Zonas Estritamente Residenciais (ZER), regulamentadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)

Blocos acima de 15.000 pessoas simultâneas

5. Horários

Todos os desfiles serão avaliados e aprovados pela Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2027, que poderá consultar, quando necessário, outros órgãos públicos envolvidos. As aprovações de trajetos, datas e horários também estão sujeitas à avaliação técnica das condições de impacto no trânsito e transporte em cada localidade pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA).

• É expressamente proibido ligar o som antes do horário previsto de concentração.
• O tempo necessário para a montagem dos megablocos no local de desfile deverá ser informado à SPTuris para avaliação do local e ajustes dos bloqueios viários.

6. Vias, carros de som e trios elétricos

A Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2027 poderá convocar, para ajustes de trajetos, os blocos que solicitarem desfiles em áreas com eventuais restrições, em razão do risco à segurança dos foliões, com a devida justificativa e buscando não comprometer suas tradições culturais.

• As dimensões dos trios e/ou caminhões devem ser compatíveis com as características das vias e ter condições de raio de giro (conversões ou manobras) para que não fiquem bloqueadas.
• O local de posicionamento do trio na concentração será previamente definido em visita técnica com os órgãos competentes de trânsito e segurança.
• Devem ser observadas a existência de viadutos ou passarelas, fiação e rede aérea, sinalização semafórica ou árvores de grande porte, para que durante as apresentações os trios não fiquem bloqueados.

Dimensões e Autorização Especial de Trânsito (AET)

Ficam autorizados nos desfiles equipamentos de som, trios elétricos e assemelhados observando a altura total do veículo de 4,40 metros, incluindo cobertura montada e pessoas embarcadas. Os limites máximos para tráfego livre na cidade sem AET seguem a Resolução 210/06 do CONTRAN e a Portaria 05/82 DSV-GAB:

Documentação do veículo

Os carros de som e os trios elétricos deverão apresentar documento adequado à classe de veículo a que correspondem, conforme Resolução CONTRAN nº 292/08 e Portaria do DENATRAN nº 38/18, registrando parecer técnico com o devido recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida em São Paulo, de eventuais adaptações ou instalações temporárias realizadas nos veículos — incluindo equipamentos de som, geradores, estruturas e outros.

7. Trajetos (mega/médios) e dimensões permitidas

Altura (A) e largura (L) máximas permitidas por trajeto:

8. Isolamento de trios e veículos de apoio

O isolamento é de responsabilidade do bloco, sendo obrigatório nos desfiles com trios ou veículos, e deverá ser feito por cordas que abranjam todo o perímetro em volta do conjunto de veículos. As equipes de isolamento na corda deverão manter resguardada a distância mínima entre os veículos e o público durante todo o deslocamento do bloco.

9. Vistorias, inspeções e desmontagem

Os trios elétricos que participarão dos trajetos destinados aos blocos de mega, grande e médio porte devem se submeter a uma vistoria 06 (seis) horas antes do início dos desfiles, com colaboração das autoridades fiscalizadoras como a CET e o Policiamento de Trânsito. Posteriormente, os trios serão conduzidos com apoio e escolta das referidas autoridades até o local do desfile.

A vistoria ocorrerá em 02 (duas) áreas designadas pela organização:

• Praça Charles Miller
• Avenida do Estado, 900

Inspeções / vistorias

Durante as inspeções e/ou vistorias, realizadas nos trajetos ou bolsões, serão fiscalizadas todas as documentações necessárias, tanto do veículo quanto do condutor — habilitação, documento do caminhão, condições dos pneus, faróis, sistema de frenagem e outros itens de segurança obrigatórios — além de aferição de alcoolemia do motorista, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Desmontagem dos trios após os desfiles

• Locais: as desmontagens deverão ser executadas em vias não utilizadas como trajeto do desfile, devendo estacionar o trio em área que não interfira nos acessos de moradores e comércios, com o mínimo de prejuízo ao trânsito local.
• Tempo: o período máximo para desmontagem deverá ser de 01 (uma) hora após o horário de término da dispersão.
• Para trios de grande porte e mega trios, a CET definirá a área destinada para esta operação.

10. Blocos, cancelamentos e alterações

No ato da inscrição, os blocos manifestam seu desejo de participação no Carnaval de Rua 2027 da cidade de São Paulo, usufruindo dos benefícios previstos, como subsídio para pagamento de taxas da CET, apoio com infraestrutura de banheiros e limpeza pública.

Cancelamentos e desistências

Devem ser comunicados formalmente à Coordenação através do e-mail oficial centraldocarnaval2027@spturis.com, com o assunto expresso "CANCELAMENTO DE DESFILE":

Programação artística e nome do bloco

• A programação artística deverá ser informada em até 30 dias corridos que antecederem a apresentação.
• Quaisquer modificações, inclusões ou cancelamentos de atrações ou convidados que possam resultar em grande impacto no público presente — aumento substancial ou diminuição significativa em relação às estimativas iniciais — devem ser comunicados com no mínimo 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data do desfile, pelo e-mail oficial, com o assunto "ALTERAÇÃO DE ATRAÇÕES/CONVIDADOS DO BLOCO OU BANDA".
• Após a publicação em Diário Oficial não será permitida a alteração e/ou inclusão de nome do bloco.
• O nome do bloco impresso na comunicação visual exposta nos desfiles deverá acompanhar o mesmo nome publicado em Diário Oficial.

O descumprimento das cláusulas acima ficará sujeito à penalização de perda da preferência do trajeto para o ano seguinte.

11. Restrições e sanções

• A participação nos desfiles oficiais do Carnaval de Rua 2027 com a completa infraestrutura está condicionada ao cadastramento prévio/inscrição, inclusive para blocos com fomento da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, para que tenham garantia de infraestrutura.
• Não serão autorizadas manifestações carnavalescas em logradouros públicos com cobrança de ingresso ou exigência de qualquer valor para sua fruição — área VIP, camarote —, conforme Decreto nº 64.537/2025, ou vendas de produtos e abadás.

12. Limpeza urbana, patrocínio e comunicação visual

Parceria na limpeza urbana das vias

São incentivadas operações que incluam coleta seletiva, participação de catadores e iniciativas de limpeza urbana, envolvendo parcerias com centrais de triagem e programas de reciclagem, visando reduzir o impacto na geração de resíduos sólidos e garantindo a sustentabilidade dos desfiles.

Patrocínio e comunicação visual

Dúvidas e solicitações quanto ao Manual de Comunicação Visual / Ativações de Marca para Patrocinadores de Blocos do Carnaval de Rua 2027, com informações de layout e dimensões dos itens aprovados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), através dos e-mails:

• cppu@spurbanismo.sp.gov.br
• smulcppu@prefeitura.sp.gov.br